A Prefeitura de Itagua, localizada no estado do Rio de Janeiro, teve seu processo seletivo para a contratao temporria de profissionais na rea da Educao suspenso pela Justia. O edital, que oferecia 524 vagas, foi interrompido devido ausncia de polticas de cotas raciais, conforme exigido pela legislao vigente.
Detalhes da Suspenso
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A deciso de suspenso foi proferida pelo juiz Vladimir Silva da Rocha, da 1 Vara Cvel de Itagua. A liminar destacou que o edital no contemplava a reserva mnima de 20% das vagas para candidatos negros e indgenas, uma exigncia estabelecida por leis estaduais e federais. O magistrado enfatizou que a continuidade do processo seletivo sem a incluso das cotas violaria princpios constitucionais de igualdade.
A suspenso foi resultado de uma ao movida pelo Ministrio Pblico do Estado do Rio de Janeiro (MP RJ), que argumentou que a excluso das cotas infringia dispositivos constitucionais e tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil. A deciso judicial imps prefeitura a obrigao de adequar o edital s normas legais dentro de cinco dias, sob pena de multa diria de R$ 15 mil.
Exigncias para Regularizao
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Para que o processo seletivo seja retomado, a Prefeitura de Itagua deve implementar as seguintes medidas:
- Reservar 20% das vagas para candidatos negros e indgenas.
- Instituir uma comisso de heteroidentificao para validao das autodeclaraes.
- Conceder um prazo de 30 dias para que os candidatos faam a autodeclarao.
- Divulgar uma lista final especfica com os nomes dos beneficirios das cotas.
Distribuio das Vagas
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O edital suspenso previa a contratao para diversos cargos na Secretaria Municipal de Educao de Itagua, com oportunidades para candidatos de nveis fundamental, mdio e superior. As vagas estavam distribudas da seguinte forma:
- Auxiliar de Creche: 109 vagas imediatas + cadastro de reserva
- Inspetor de Alunos: 36 vagas imediatas + cadastro de reserva
- Professor DE-1: 265 vagas imediatas + cadastro de reserva
- Professor de Portugus: 7 vagas imediatas + cadastro de reserva
- Professor de Matemtica: 10 vagas imediatas + cadastro de reserva
- Professor de Cincias: 13 vagas imediatas + cadastro de reserva
- Professor de Histria: 7 vagas imediatas + cadastro de reserva
- Professor de Geografia: 3 vagas imediatas + cadastro de reserva
- Professor de Artes: 5 vagas imediatas + cadastro de reserva
- Professor de Ingls: 4 vagas imediatas + cadastro de reserva
- Professor de Educao Fsica: 11 vagas imediatas + cadastro de reserva
- Orientador Educacional: 15 vagas imediatas + cadastro de reserva
- Psiclogo: 3 vagas imediatas + cadastro de reserva
Os salrios para as posies variavam, podendo chegar a R$ 3.167, dependendo do cargo.
Histrico de Suspenses
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Esta no a primeira vez que um processo seletivo em Itagua enfrenta problemas. Em 2020, um concurso pblico com 754 vagas tambm foi suspenso e permanece sem retomada. Na ocasio, o contrato com a banca organizadora, Fundao Ceperj, foi rescindido, e os candidatos puderam solicitar a devoluo das taxas de inscrio.
O caso atual refora a importncia do cumprimento das polticas de incluso e diversidade em processos seletivos, garantindo igualdade de oportunidades para todos os candidatos. A Prefeitura de Itagua agora enfrenta o desafio de ajustar o edital para atender s exigncias legais e retomar o processo seletivo de forma justa e inclusiva.