A 6 Vara da Fazenda Pblica Estadual de Goinia determinou a suspenso do edital do concurso pblico da Secretaria da Economia do Estado de Gois (Sefaz GO), que visava o preenchimento de 200 vagas para o cargo de auditor fiscal da receita estadual. A suspenso ocorreu aps a concesso parcial de uma tutela antecipada de urgncia, solicitada pelo Ministrio Pblico de Gois (MP GO) por meio de uma Ao Civil Pblica (A).
Motivo da Suspenso
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A ao foi movida pelas 82 e 88 Promotorias de Justia de Goinia, que questionaram a ausncia de cotas para pessoas negras no edital do concurso. Segundo o MP GO, essa omisso contraria dispositivos constitucionais e tratados internacionais que garantem a reserva de 20% das vagas para candidatos negros. A Lei Estadual n 23.389/2025, que estabelece cotas para pessoas negras em concursos pblicos no estado de Gois, j est em vigor e sua aplicabilidade ser obrigatria em 180 dias. No entanto, o MP argumenta que a ausncia de previso de cotas no edital atual configura uma nulidade absoluta.
Detalhes do Concurso
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O concurso, organizado pela Fundao Carlos Chagas (FCC), previa a abertura das inscries de 10 de junho a 10 de julho de 2025. A taxa de inscrio foi fixada em R$250. Das 200 vagas oferecidas, 190 eram destinadas ampla concorrncia e 10 reservadas para Pessoas com Deficincia (PcDs). Para concorrer ao cargo de auditor, os candidatos deveriam possuir nvel superior em qualquer rea, com remunerao inicial prevista de R$28.563,30.
Etapas do Concurso
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A prova objetiva, que ainda no teve sua data alterada, est programada para ocorrer em 31 de agosto de 2025, dividida em dois turnos: manh e tarde. A avaliao ser composta por duas provas objetivas, cada uma com 80 questes de mltipla escolha e durao de quatro horas.
Distribuio das Questes:
- Conhecimentos Bsicos:
- Lngua Portuguesa: 10 questes
- Raciocnio Lgico, Matemtica Financeira e Estatstica: 10 questes
- Direito Constitucional: 10 questes
- Direito istrativo: 10 questes
- Direito Financeiro: 5 questes
- Direito Civil, Empresarial e Penal: 10 questes
- Economia: 10 questes
- Contabilidade Geral: 10 questes
- Realidade tica, social, histrica, geogrfica, cultural, poltica e econmica de Gois: 5 questes
- Conhecimentos Especficos:
- Tecnologia da Informao: 12 questes
- Auditoria: 12 questes
- Contabilidade Avanada e de Custos: 12 questes
- Direito Tributrio I: 12 questes
- Direito Tributrio II - Reforma Tributria: 12 questes
- Legislao Tributria Estadual: 20 questes
Para ser aprovado, o candidato deve alcanar pelo menos 50% de acertos em cada prova e no zerar nenhuma disciplina.
Prximos os
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Com a suspenso, as inscries esto temporariamente interrompidas at que uma nova deciso judicial seja proferida. Ainda no h informaes sobre possveis retificaes no edital ou alteraes no cronograma do concurso. Candidatos interessados devem acompanhar as atualizaes no site da organizadora e nos canais oficiais da Sefaz GO para obter informaes sobre o andamento do processo seletivo.