O Tribunal de Justia do Estado do Cear (TJ CE) anunciou a abertura de um novo concurso pblico para a outorga de delegaes das serventias extrajudiciais de notas e de registro no estado. Este concurso uma oportunidade significativa para profissionais da rea, uma vez que o edital prev o preenchimento de 44 serventias atualmente vagas, alm de outras que possam se tornar disponveis antes da publicao final do certame.
O processo de ingresso nas serventias ser realizado por meio de duas modalidades: provimento e remoo. No que diz respeito incluso social, 5% das vagas so reservadas para pessoas com deficincia, enquanto 20% so destinadas a candidatos negros, em conformidade com polticas de ao afirmativa. Para se candidatar por provimento, os interessados devem possuir diploma de bacharel em Direito ou comprovar pelo menos 10 anos de experincia em servio notarial ou de registro. J para a modalidade de remoo, necessrio que o candidato comprove titularidade em uma serventia extrajudicial no Estado do Cear.
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Os delegatrios dos servios notariais e de registro sero remunerados exclusivamente por meio de emolumentos, que so taxas cobradas pelos servios prestados, conforme estabelecido pela legislao vigente.
Para aqueles interessados em participar do concurso, as inscries estaro abertas a partir das 10h do dia 21 de agosto e se encerraro s 18h do dia 19 de setembro de 2025. As inscries devem ser realizadas atravs do site do Cebraspe, e a taxa de inscrio de R$ 350. Candidatos que desejarem solicitar iseno da taxa podero faz-lo entre os dias 7 de julho e 5 de agosto de 2025.
O concurso ser composto por seis etapas distintas: a primeira uma prova objetiva, agendada para o dia 30 de novembro de 2025. Em seguida, haver uma prova escrita e prtica, prevista para o dia 25 de janeiro de 2026. As etapas subsequentes incluem a comprovao de requisitos, exames psicotcnicos, anlise de vida pregressa, prova oral e, por fim, avaliao de ttulos. Este processo rigoroso visa garantir que os candidatos selecionados possuam a qualificao e a competncia necessrias para desempenhar suas funes de forma eficaz e tica.